DECRETO MUNICIPAL N° 2668, de 24 de agosto de 2016 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.000,00
DECRETO MUNICIPAL N° 2667, de 22 de agosto de 2016 – INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL
DECRETO N.º 2666, de 19 de agosto de 2016 – Homologa o regimento da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI
DECRETO MUN. Nº 2665, de 15 de agosto de 2016
DECRETO MUN. Nº 2662, de 27 de julho de 2016
DECRETO MUNICIPAL N° 2661, de 22 de julho de 2016 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO
DECRETO MUN. Nº 2659, de 08 de julho de 2016
DECRETO MUNICIPAL N° 2658, de 27 de junho de 2016 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano
DECRETO MUNICIPAL N° 2656, DE 23 DE JUNHO 2016 – REGULAMENTA O USO DO “CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO PARA PESSOA IDOSA